1. Quem somos
Órbita Fractal Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 47.832.165/0001-90, com sede na Rua Visconde de Pirajá, 414, sala 706, Ipanema, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22410-002, é a controladora dos dados pessoais tratados a partir deste sítio.
Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO), conforme o art. 41 da LGPD, é Camila Moreira, contatável pelo endereço [email protected].
2. Dados que tratamos
Tratamos os dados pessoais que você nos fornece de forma direta e os dados coletados automaticamente durante a navegação:
- Dados de contato: nome, sobrenome, e-mail, telefone, empresa e função informados em formulários.
- Conteúdo da mensagem: textos enviados pelos formulários do sítio.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência, na forma do art. 13 do Marco Civil da Internet.
- Cookies: identificadores armazenados conforme as preferências expressas no banner de consentimento.
3. Bases legais
Cada operação de tratamento é fundamentada em uma das hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I) — para envio de comunicações comerciais e cookies não essenciais.
- Execução de contrato (art. 7º, V) — para o atendimento de demandas formuladas em formulários.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando a guarda dos registros decorre de previsão legal, inclusive o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para a segurança do sítio e a prevenção a fraudes, com o devido teste de proporcionalidade.
4. Finalidades
Os dados são utilizados para responder a contatos, executar trabalhos contratados, manter registros contábeis, atender obrigações legais, melhorar o conteúdo do sítio e cumprir requisições de autoridades competentes.
5. Compartilhamento
Compartilhamos dados pessoais apenas quando estritamente necessário e mediante contrato de operador, na forma do art. 39 da LGPD. Nossos operadores típicos são:
- Provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem.
- Plataformas de envio de e-mail transacional.
- Ferramentas de análise estatística agregada do sítio.
- Escritórios de contabilidade e auditoria contratados pela casa.
Não vendemos dados pessoais e não compartilhamos com terceiros para fins de marketing alheios à Órbita Fractal.
6. Transferências internacionais
Quando há transferência internacional de dados, observamos as garantias do Capítulo V da LGPD, com cláusulas contratuais específicas e avaliação prévia de adequação do país de destino, conforme deliberações da ANPD.
7. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Para exercer qualquer desses direitos, escreva ao encarregado: [email protected]. Respondemos em até 15 dias corridos.
8. Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, à observância de obrigações legais e ao exercício regular de direitos. Registros de acesso a aplicações são mantidos pelo prazo mínimo previsto no art. 15 do Marco Civil da Internet.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas, conforme o art. 46 da LGPD, incluindo controle de acesso por função, registro de auditoria, criptografia em trânsito e em repouso, revisões periódicas de código e plano interno de resposta a incidentes.
10. Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
11. Reclamações
Você pode apresentar reclamação à ANPD pelo endereço gov.br/anpd ou aos órgãos de defesa do consumidor, sem prejuízo da disposição do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
12. Atualizações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão sinalizadas no rodapé do sítio e, quando aplicável, comunicadas por e-mail aos titulares cadastrados.
13. Contato
Dúvidas sobre esta política devem ser endereçadas a [email protected] ou por carta ao endereço da sede.